A Declaração dos Direitos das Crianças em dez princípios:
1) Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
2) Direito à especial protecção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
3) Direito a um nome e a uma nacionalidade.
4) Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe.
5) Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
6) Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
7) Direito à educação gratuita e ao lazer infantil.
8) Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.
9) Direito a ser protegido contra o abandono e à exploração no trabalho.
10) Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Declaração aprovada a 20 novembro 1959 pela Assembleia Geral da ONU.
Documento completo em: https://www.unicef.pt/media/2766/unicef_convenc-a-o_dos_direitos_da_crianca.pd
